A LGPD é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas, visando proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais. O curso Fundamentos em LGPD cobrirá os princípios-chave da LGPD, tais como:
- Consentimento: Como obter e gerenciar o consentimento dos titulares de dados para o tratamento de suas informações pessoais.
- Princípios de Tratamento de Dados: Explorando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
- Direitos dos Titulares de Dados: Os direitos concedidos aos indivíduos sob a LGPD, como o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados.
- Responsabilidades das Organizações: As obrigações das organizações em relação ao tratamento de dados pessoais, incluindo a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e a implementação de medidas de segurança.
- Sanções e Penalidades: As consequências legais para organizações que não cumprem a LGPD.
- Impacto na Prática de Negócios: Como a LGPD afeta as operações de negócios, desde a coleta de dados até o marketing, segurança da informação e conformidade.
- Estudos de Caso e Boas Práticas: Exemplos de como as empresas estão implementando a LGPD de forma eficaz e as lições que podem ser aprendidas com essas experiências.
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